TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ENTRE A TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO E O USUÁRIO

INTRODUÇÃO

Bem-vindo ao aplicativo e website da TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO! Por favor, certifique-se de ter lido e compreendido estes Termos e Condições de Uso, ora denominado simplesmente "Termos", que consistem em "Contrato" firmado entre a "TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO" - L F PENA TRANSPORTES E SERVIÇOS, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 33732497000191, com sede na RUA OSWALDO LUSSAC, CEP 22770640 e o "Usuário" após a manifestação do "Aceite". O Aceite dos Termos é indispensável para qualquer forma de utilização do "Website" e do "Aplicativo" TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO disponível na Apple App Store, no Google Play e na Windows Phone Store, em conjunto denominados "Aplicativos". O cadastro como Usuário e/ou utilização do Website é proibido para qualquer pessoa juridicamente incapaz ou que não acorde plenamente com todos os Termos.

Os Termos vinculam legalmente o Usuário com relação aos atuais ou novos serviços oferecidos e/ou disponibilizados pela TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO.

A partir da finalização do cadastramento como Usuário e/ou utilização dos Aplicativos ou Serviços de qualquer forma, o Usuário, independente de utilizar ou não o serviço, concorda em se vincular e cumprir integralmente os Termos.

A TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO poderá realizar alterações/atualizações nos Termos, a qualquer momento, sem aviso prévio e a simples utilização dos Aplicativos após alteração/atualização dos Termos implica a concordância com as novas versões. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta, e cessar toda e qualquer utilização dos Aplicativos. Na ausência de manifestação entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os Termos e o Contrato continuará vinculando as partes. Recomendamos que o Usuário reveja os Termos com frequência para estar a par de quaisquer atualizações.

CADASTRO

Os usuários que desejam utilizar os Aplicativos precisam obrigatoriamente preencher os campos de cadastro e fornecer informações válidas e corretas. Seu número de telefone será confirmado pela TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO e, em caso de não confirmação, a utilização dos Aplicativos será bloqueada a exclusivo critério da TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO.

As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, sanções legais podem ser tomadas pela TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos outros usuários do sistema.

OBJETO

O sistema TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO (incluindo o Aplicativo, o Website e outras plataformas como "Facebook" e websites de terceiros) consiste em uma plataforma que otimiza o contato inicial entre "Taxistas" e "Usuários".

Pela plataforma, a TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO permite que Usuários devidamente cadastrados localizem e contatem Taxistas em sua região para solicitar diretamente e exclusivamente a prestação dos Serviços de Transporte.

Os Taxistas, por sua vez, utilizam a plataforma como um canal alternativo de contato com Usuários que desejam contratar seus serviços.

O contato entre Taxistas e Usuários pode se dar por mensagens já escritas que são disponibilizadas pelo sistema TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO e não estão sujeitas à cobrança.

Os Usuários podem também optar por enviar sms ou ligar para os Taxistas, opções nas quais estarão sujeitos ao pagamento das tarifas de sua operadora de celular.

DO PAGAMENTO

As corridas poderão ser pagas aos taxistas por meio de moeda corrente nacional ou cartões com as funções débito e crédito.

A TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO poderá disponibilizar a modalidade de pagamento "Cartão de Crédito" nos seus Aplicativos mediante regras de cadastramento preestabelecidas. Caso seja utilizada essa função, será realizada uma pré-venda no valor de R$ 10,00 (dez reais), a qual será estornada ao final da corrida.

LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO não presta serviços de transporte ou agenciamento, apenas concede licença de uso de software que serve como ferramenta facilitadora de contato inicial entre Usuários e Taxistas. Quaisquer defeitos, perdas ou danos relativos ao serviço de táxi são de responsabilidade exclusiva dos Taxistas e Usuários.

O Usuário reconhece e concorda que a TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO não realiza seleção de Motoristas, não fiscaliza sua atividade, não atesta sua idoneidade, nem a sua capacidade legal, física ou mental para prestar os serviços de transporte. O Usuário está ciente de que os dados do Motorista divulgados pela TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO, incluindo, mas não se limitando a isto, seu nome completo, modelo e placa do veículo, foram fornecidos pelo próprio Taxista. Ao aceitar a prestação dos serviços de transporte pelo Taxista, o Usuário reconhece que a TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO não possui qualquer participação na relação contratual estabelecida entre Taxista e Usuário.

Assim sendo, a TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO não se responsabiliza:

• pelos serviços de transporte contratados pelos Usuários por meio da utilização do Aplicativo e do Website;

• pela qualidade e segurança dos Usuários dos Aplicativos, incluindo o condutor do táxi e os Usuários, em virtude da corrida de táxi contratada;

• pela disponibilidade do sistema;

• por erros ou inconsistências no fornecimento de informações relativas ao geoposicionamento (GPS) e aos mapas, que são produzidas por terceiros e integradas ao Aplicativo somente para trazer mais conveniência ao Usuário;

• pela recuperação de itens que Usuários alegam ter esquecido no táxi, nem pelo ressarcimento de valores referentes aos mesmos. Todo e qualquer esforço no sentido de auxiliar o Usuário a reaver os itens é de opção da empresa.

• pelo atraso no atendimento da corrida pelo Taxista ou alteração do tempo estimado para o atendimento em decorrência de condições externas como trânsito, acidente, chuvas, etc.;

• pelo descumprimento do horário de agendamento de corrida por parte do Taxista, sendo obrigação do usuário solicitar e agendar a corrida sempre com bastante antecedência, em especial quando se tratar de compromisso importante ou com destino aos aeroportos e/ou rodoviárias.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado nos Aplicativos, são de propriedade exclusiva da TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO.

São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos dos Aplicativos é expressamente vedada.

PENALIDADES

O uso dos Aplicativos TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO de forma indevida em desacordo a estes Termos implicará a exclusão do cadastro do Usuário e a proibição da utilização dos serviços. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, caso a TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO seja notificada ou acionada pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema.

O Usuário concorda em indenizar a TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO, suas filiais, cooperativas associadas, cooperativas centrais, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos devido a, ou resultantes da, sua utilização dos Aplicativos.

O Usuário está ciente de que, caso cancele três corridas consecutivas, terá seu cadastro bloqueado por 24 (vinte e quatro) horas para solicitar qualquer táxi utilizando os Aplicativos da TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO, o que não se aplica apenas às corridas corporativas.

Se o Usuário possuir qualquer pendência relativa a corridas anteriores, não poderá solicitar nova corrida por qualquer meio disponível para tanto, até a regularização do débito.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO pode recolher, gravar e utilizar em conexão com outros sites e parceiros as informações pessoais do Usuário, incluindo, mas não se limitando a, nome, foto, endereço, número de telefone, interesses, atividades, sexo e idade.

A TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO se resguarda no direito de gravar seu IP, tipo de navegador, aparelho e operadora de celular, posição geográfica e outros dados relativos às corridas solicitadas.

A TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO não divulga publicamente nem a terceiros suas informações de modo que possam identificá-lo, mas pode fazê-lo de forma agregada no intuito de realizar análises, estudos, melhoria do sistema e por força de ordem judicial.

Quando se tratar de corrida corporativa, a divulgação de informações do Usuário e da corrida será divulgada à empresa Contratante dos serviços.

A TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO poderá se utilizar e permitir que parceiros comerciais utilizem os dados de e-mail e número de telefone do Usuário para fins de campanhas promocionais ou de marketing, de modo a oferecer produtos ou vantagens, ou fazer comunicados diversos ao usuário.

A TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO está fortemente comprometida em manter a sua privacidade quando estiver visitando o nosso site. Algumas das informações mantidas no nosso servidor são informações que o Usuário se prontifica a fornecer através de formulários, enquanto que algumas são obtidas automaticamente. A menos que o próprio Usuário se prontifique a apresentar dados pessoais, a TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO nunca coletará informações com base nas quais Usuários individuais possam ser identificados.

INFORMAÇÕES AUTOMATICAMENTE COLETADAS E ARMAZENADAS

O "Servidor" da TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO coleta automaticamente informações não pessoais. As informações normalmente coletadas incluem o nome de domínio de seu provedor de acesso à internet, o endereço do protocolo de internet (IP) utilizado para conectar o computador do Usuário à internet, o tipo e versão do browser do Usuário, o sistema operacional e plataforma, o tempo médio gasto nos Aplicativos, as páginas visitadas, as informações procuradas, os horários de acesso e outras estatísticas relevantes. A TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO emprega todas essas informações para mensurar o uso de seus sites, bem como para administrá-los e aperfeiçoá-los.

Algumas das páginas da TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO também podem depositar certas parcelas de informações, chamadas "cookies" (biscoitos), no computador do Usuário. De modo geral, um "cookie" cede um número único ao Usuário, número este que não tem nenhum significado fora do site cedente. Essa tecnologia não coleta informações identificadoras de um Usuário individual, apresentando tais informações apenas de forma global. Essa tecnologia e as informações oferecidas através dela têm por objetivo aperfeiçoar a navegação nos Aplicativos da TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO. A maioria dos web browsers permite ao Usuário rejeitar ou aceitar a característica "cookie". Entretanto, é importante notar que os cookies são necessários para lhe oferecer certas características (por exemplo, entrega customizada de informações) disponíveis no Website da TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO. Para mais informações sobre os cookies, acessar http://www.microsoft.com/info/cookies.htm.

Informações coletadas e armazenadas pela TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO, tais como endereço de e-mail e número de celular do Usuário, podem ser utilizadas pela própria TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO como forma de divulgar e promover os serviços da empresa e as novidades relativas a seus produtos.

INFORMAÇÕES PESSOAIS A SEREM FORNECIDAS PELO PRÓPRIO USUÁRIO A SEU CRITÉRIO

Para o recebimento de serviços personalizados, o Usuário terá de fornecer informações pessoais (tais como nome e endereço eletrônico). Nenhuma consequência significativa resultará de sua recusa em apresentar tais informações, exceto o fato de que o Usuário não poderá obter a funcionalidade ou receber as informações que vier a solicitar.

Ao encaminhar os dados pessoais à TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO, o Usuário será tratado como tendo dado sua permissão para o processamento de seus dados pessoais, conforme estabelecido nestes Termos.

A TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO somente utilizará informações pessoais para os fins que lhe forem indicados na ocasião do seu fornecimento.

A TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO não divulgará, venderá ou alugará essas informações de identificação pessoal a qualquer outra organização ou entidade, ou as permutará com elas, sem antes ter comunicado o Usuário e este ter dado seu consentimento expresso nesse sentido, ou conforme exigido por lei e por força de ordem judicial, com exceção das corridas corporativas.

A avaliação do Taxista e do carro feita pelo Usuário é confidencial e não será divulgada ao taxista, exceto por ordem judicial.

A TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer tempo. A política de privacidade não cria nenhum direito contratual ou outro direito legal com relação a qualquer parte ou em nome da mesma.

Este Website pode conter links a outros web sites. A presente declaração de privacidade não abrange os referidos sites, não podendo a TRANSPATAXI RIO CORPORATIVO ser responsabilizada pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sites.